O que é aluguel Social, e quem tem direito de receber
O acesso à moradia é um direito previsto no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, sabemos que nem todas as famílias brasileiras têm acesso a moradia adequada. Isso torna a habitação social vital, pois é uma política habitacional que oferece acesso à moradia para pessoas que vivem em áreas de alto risco ou perderam suas casas em desastres naturais. Em geral, esse benefício é concedido por um período de tempo pré-determinado para aqueles que não têm condições de fazer um empréstimo.
O que é aluguel social e quem se qualifica para ele:
Como funciona o aluguel social
O aluguel social é um programa de ajuda financeira destinado a cobrir o pagamento da acesso a moradia de famílias que perderam o acesso à habitação. Com isso, essas famílias correm o risco de perder suas casas devido a riscos estruturais ou geofísicos, sendo que desastres naturais frequentemente levam à perda de todos os seus bens.
Alguns exemplos desse tipo de desastre são deslizamentos, alagamentos, enchentes, incêndios, tsunamis, etc. Portanto, essa assistência ajuda essas pessoas a terem um lugar para morar depois de perder tudo.
Esse benefício tem prazo porque é feito em etapas até que a família beneficiária encontre um lugar para morar permanentemente. Com isso, nesse caso, a família pode conseguir moradia por meio de um programa residencial.
Para melhor atendê-los, são levadas em consideração as particularidades de cada família, como o número de pessoas, se algum membro possui necessidades especiais , entre outros fatores.
Além disso, saiba que esse benefício não pode ser resgatado mais de uma vez, ou seja, não dá para ser aprovado a mais de um membro da mesma família. e ainda, caso você queira morar em outro lugar, você pode pagar o aluguel em outra cidade de sua preferência.
Quem pode receber o benefício
Para receber o benefício do aluguel social, a família precisa:
- Estar em uma moradia em situação de risco;
- Ter perdido sua residência devido a desastres naturais;
- Inscrição ativa no CadÚnico.
Então, se você se encontra em uma situação onde sua casa está com riscos de desabar, ou que você a perdeu por uma catástrofe climática, etc., você pode recorrer a esse auxílio. Logo, lembre-se: é de suma importância que você busque por ajuda neste momento delicado em sua vida.
Como se cadastrar no Aluguel Social
Para se cadastrar no aluguel social e ter direito ao benefício, você precisa ver como esse benefício está sendo liberado na sua cidade, pois as prefeituras podem ter políticas diferentes em alguns pontos.
Portanto, entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você e veja como funciona. Geralmente, você precisará apresentar documentos que comprovem a necessidade de receber o benefício.
Em relação ao valor do aluguel social, isso varia de acordo com o estado e município que adotam este tipo de auxílio financeiro. Mas é uma quantia para custear um aluguel popular. Há também cidades como São Paulo que oferecem o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Dessa forma, o melhor a fazer é procurar os órgãos competentes da sua cidade para averiguar sua situação e ver qual é o benefício que melhor irá te atender. No CRAS, você será atendido por um(a) assistente social que irá avaliar suas condições e ver se é possível que você receba o benefício.
Contudo, não deixe de buscar ajuda, esteja com seus dados do CadÚnico atualizados, pois isso facilitará muito para que você receba auxílios do governo. Sobretudo, procure amparo caso tenha perdido sua residência ou esteja prestes a perdê-la.
Não espere o pior acontecer, se sua casa for interditada pela defesa civil busque seus direitos para morar em um local seguro!