Taxa mensal do MEI subirá para R$65,10 em fevereiro
Valor acompanha salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , anunciou hoje (18) que o salário mínimo será mantido em R$ 1.302 pelo menos até maio, o que afetará a forma de cálculo da contribuição dos microempresários para a Previdência Social brasileira. O valor, que subiria para R$ 66 caso fosse implantado o salário mínimo do Orçamento de R $ 1.320, agora ficará em R$65,10.
O aumento de 7,43 % segue a redução do salário mínimo, que passou de R$ 1,212 milhão no ano anterior para R$ 1,302 milhão neste ano conforme determinava medida provisória aprovada em dezembro pelo governo anterior.
O ajuste será aplicado apenas a passagens com vencimento a partir de 20 de fevereiro. O aluguel do mês atual, que vence no dia 20 de janeiro, será pago no valor anterior de R$60,60.
O valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24 para os MEIs caminhoneiros porque eles contribuem mais com o Programa de Previdência Social. Se o salário mínimo aumentasse para R$ 1.320, o valor subiria para R$ 158,40.
Centros sindicais
Após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com dirigentes sindicais, Marinho declarou que o salário mínimo não subiria para R$1.320 antes de maio. “Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com a central sindicais]”, declarou o ministro.
Ainda no evento, o presidente Lula afirmou que pretende retomar a política de ajuste praticada entre 2011 e 2019, com aumento do salário mínimo em linha tanto com a inflação do ano anterior quanto com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, total de bens e serviços produzidos ). Ainda não está claro se a variação do PIB levará o crescimento de dois anos atrás ou do ano anterior.
Recolhimento
Os microempreendedores individuais profissionais autônomos com sistema tributário e previdenciário simplificado contribuem com 5% do salário mínimo mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Os MEIs caminhoneiros pagam 12 % do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia de acordo com o escopo do trabalho. Os trabalhadores que exercem atividade comercial e industrial pagam R$1 ou mais com referência ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) administrado pelo estado. O município em que residem é responsável pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), que é recolhido pelos profissionais que prestam serviços.
Os microempreendedores individuais passaram a ter direito à aposentadoria por idade, auxilio-doença, salário-maternidade, auxilio-recluso e pensão por morte no INSS. Além disso, a Receita Federal fornece aos MEIs um CNPJ, que lhes permite emitir notas financeiras e obter crédito com restrições específicas.
A mensalidade do DAS-MEI ( Documento de Arrecadação Simplificada do MEI ) pode ser gerada no site do empregador. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Fonte: Agência Brasil
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