Lojas americanas tem bloqueios de bens suspensos por justiça

Decisão dá 30 dias para empresa apresentar plano de recuperação

Atendendo a pedido do Grupo Americanas SA, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu adiamento da prisão preventiva hoje ( sábado, 13), adiando eventual bloqueio, penhora ou perdimento de bens da empresa , bem como a obrigação da empresa de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial é feito ao Tribunal.

Paulo Assed Estefan, desembargador da quarta Vara Empresarial do Rio , tomou a decisão. De acordo com o pedido de tutela da Americanas, a descoberta do furto da contingência de R$ 20 bilhões, anunciado na quinta-feira anterior ( 11 ) em fato pertinente, pode resultar na “falta de pagamento imediato de dívidas no valor aproximado de R$ 40 bilhões”.

Após o fechamento da Bolsa, o comunicado da Americanas sobre o rombo na balança, que foi encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi divulgado nesta quinta-feira. O jornal informa ainda que Sérgio Rial, presidente da empresa, renunciou ao cargo nove dias depois de assumir.

André Cove, diretor financeiro, também renunciou ao cargo. Chegou à empresa ao lado de Sergio Rial. O mercado de capitais avaliou de forma justa os dois executivos. Quando chegaram à América, as ações da empresa subiram mais de 20 %.

A comunicação fez com que o mercado se tornasse volátil, e a bolsa de valores da B3 Paulista colocou em cotação a moeda padrão americana.

A empresa alega que praticamente todos os contratos financeiros possuem cláusulas de pagamento antecipado, o que justifica o risco de insolvência. Segundo os americanos, “as instituições financeiras podem apropriar-se administrativamente de valores de contas correntes e de investimentos para satisfazer obrigações contratuais, vedando o exercício da atividade empresarial ”.

Alguns credores já haviam comunicado à empresa que pretendiam declarar as obrigações integralmente pagas antecipadamente com restrição de recursos em valor superior a R$ 1,2 bilhão, como fez o Banco BTG Pactual.

“Ante a instantaneidade dos efeitos deletérios desta situação fática, na medida em que o fato relevante foi apresentado ao mercado em 11.01.2023 e as constrições já estão sendo efetivadas na data de hoje, 13.01.2023, é pl

A empresa Preserva-Action, na pessoa de seu cônjuge administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter foram nomeados como administradores judiciais para atuarem já no período da cautelar do Juiz Paulo Assed Estefan.

Para dar acesso às informações aos credenciados e demais interessados, a administração judiciária deverá apresentar, no prazo de 30 dias a contar do prazo, uma denúncia pornográfica detalhando as atividades do grupo, bem como as disposições que venham a ser implementadas pelo ” comitê independente do Grupo Americanas. “

O magistrado também fixou o prazo de 30 dias corridos para que a empresa apresente o pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata da eficácia da medida cautelar diferida.

Medidas

Em resposta a novos fatos e informações prestadas pelos americanos, a CVM , autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, informou que está utilizando os meios disponíveis para esclarecer os fatos.

A comissão prestou ainda informações sobre a instauração de três processos administrativos em diversas áreas de tutela e funcionamento da autarquia. De acordo com a CVM, é sua responsabilidade garantir que o Mercado de Capitais opere de forma eficaz e manter um ambiente que apoie seus princípios fundadores para todos os participantes do mercado.

A autarquia refere ainda na nota que “após uma investigação e apuração dos atos, fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e /ou infrações, cada um dos responsáveis ​​poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na medida em que lhe for aplicável, sendo permitido.

Fonte: Agência Brasil

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